O sistema educacional brasileiro foi transformado drasticamente ao longo dos últimos séculos. O alinhamento entre as leis de educação e as necessidades do país têm sido um processo contínuo, que marcou uma série de mudanças na política de educação do Brasil.
O sistema educacional brasileiro foi oficialmente estabelecido em 1827, com a promulgação da primeira lei de educação: o Decreto de 8 de julho de 1827. Esta lei estabeleceu a obrigatoriedade da educação primária, a qual era a única fase de ensino disponível na época. No entanto, o Decreto de 1827 foi mais tarde revogado em 1844, quando o Império Brasileiro adotou uma nova lei de educação.
A segunda lei de educação brasileira, conhecida como a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), foi promulgada em 1961. Esta lei estabeleceu as diretrizes e bases da educação nacional, incluindo a obrigatoriedade da educação primária e secundária, bem como a criação do ensino médio. A LDBEN também estabeleceu um sistema de financiamento público para a educação, para garantir que todos os brasileiros teriam acesso a educação de qualidade.
Em 1996, a Constituição Federal brasileira foi reformada, adicionando novos direitos e garantias à Constituição, incluindo a criação do Estatuto da Criança e do Adolescente.
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